EVANGELIUM VITAE (PARTE 2ª)

INFLUÊNCIA DO ENSINAMENTO DA ENCÍCLICA

Esta encíclica, sendo parte integrante do magistério papal, contém ensinamentos da doutrina católica, expressos em maneira influente, senão infalível. Mas contêm três argumentos que se exprimem em maneira mais solene sobre específicas questões de moral. A maior parte dos teólogos católicos considera o teor verbal direto e solene, avaliam estes três argumentos como pronunciamentos infalíveis, nos quais a Igreja, por meio do Papa, impregna o máximo grau a própria importância.

O primeiro argumento é sobre o homicídio:

“Portanto, com autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus sucessores, em comunhão com os Bispos da Igreja Católica, confirmo que a morte direta e voluntária de um ser humano inocente é sempre gravemente imoral. [...]” (EV 57).

O segundo é sobre o aborto:

“Diante de semelhante unanimidade na Tradição doutrinal e disciplinar da Igreja, Paulo VI declarou que tal ensinamento não é mutável é imutável (Humanae Vitae, 14). Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus sucessores, em comunhão com os Bispos – que várias vezes condenaram o aborto e que na informação precedente, mesmo que dispersos pelo mundo, unanimemente informaram a cerca de tal doutrina – Declaro que o aborto direto, isto é, provocado como fim e como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina é fundamentada sobre a Lei Natural e sobre a Palavra de Deus escrita, e transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério Ordinário e Universal (Cf. Lumem Gentium 25)” (EV 62).

O terceiro é sobre a Eutanásia:

“em conformidade com o Magistério dos meus Predecessores e em comunhão com os Bispos da Igreja Católica, confirmo que a Eutanásia é uma grave violação da lei de Deus, enquanto morte deliberada, moralmente inaceitável de uma pessoa humana. Tal doutrina é fundamentada sobre a Lei Natural e sobre a Palavra de Deus escrita e transmitida da Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério Ordinário e Universal (Cf. Lumen Gentium 25)” (EV 65).

A maior parte dos teólogos católicos é de comum acordo no considerar infalível estes ensinamentos sobre a imoralidade do homicídio, do aborto provocado e da eutanásia.

Outros teólogos não aceitam a Infalibilidade, mas sustentam que estes ensinamentos não são exemplos de Infalibilidade Papal, antes, exemplos de Infalibilidade do Magistério Ordinário e Universal da Igreja (quando, isto é, todos os Bispos dispersos pelo mundo são de acordo no reter infalível certa doutrina). Segundo a Teologia Católica, um ensinamento do Magistério Ordinário e Universal é Infalível.